quarta-feira, 4 de julho de 2007

Links Temáticos

VIII INTERNATIONAL FILM FESTIVAL ON HUMAN RIGHTS "DerHumALC" http://www.derhumalc.org.ar/main_en.htm
AMERICAN BAR ASSOCIATION – Human Rights Magazine: http://www.abanet.org/irr/hr.html
BIBLIOTECA JURÍDICA VIRTUAL - Derechos Humanos. Órgano Informativo de la Comisión de Derechos Humanos del Estado de México : http://www.juridicas.unam.mx/publica/rev/cont.htm?r=derhum
HUMAN RIGHTS LAW REVIEW: http://hrlr.oxfordjournals.org/current.dtl
INSTITUTO DE DERECHOS HUMANOS "BARTOLOMÉ DE LAS CASAS" : http://www.uc3m.es/uc3m/inst/BC/06htm.htm
THE NATIONAL JOURNAL OF SEXUAL ORIENTATION LAW: http://www.ibiblio.org/gaylaw/
UNIVERSIDAD DE OVIEDO : http://www.uniovi.es/

Links de referência

AUGM
http://www.grupomontevideo.edu.uy/

ACNUR
http://www.onu-brasil.org.br/agencias_acnur.php

CÁTEDRA UNESCO UNIVERSIDAD NACIONAL DE LA REPUBLICA
http://www.rau.edu.uy/universidad/ddhh/

Curso de Especialização em Direitos Humanos

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL ESMPU nº 015/2006
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU comunica a abertura do processo seletivo de candidatos ao Curso de Especialização em Direitos Humanos.

1. Realização: Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU; Núcleo da ESMPU na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; e Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
2. Entidades parceiras:
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul- FMP
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, ESM - AJURIS
Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero – GEERGE - UFRGS
Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde – NUPACS - UFRGS
3. Público–alvo: membros e servidores do MPU, bacharéis em Direito, advogados, membros da magistratura, da advocacia pública, da defensoria pública, de organizações não-governamentais, de órgãos ou conselhos de proteção de direitos humanos e demais profissionais, das mais diversas áreas, não apenas jurídicas, que atuam ou pesquisam em direitos humanos.
4. Local de Realização: as aulas serão ministradas na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, situada na Rua Coronel Genuíno, 421, 6º e 7º andares, em Porto Alegre/RS.
5. Objetivo: Curso de pós-graduação lato sensu, de caráter interdisciplinar, na modalidade Especialização, voltado à complementação da formação técnico-profissional, à pesquisa, à reflexão e à intervenção em questões que digam respeito aos direitos humanos, sobretudo os de caráter social, conciliando o rigor acadêmico com a necessidade de formação de agentes multiplicadores voltados à efetivação desses direitos.
6. Período de realização:
6.1. Semestre 2006/2: 1º de setembro de 2006 a 9 de dezembro de 2006;
6.2. Semestre 2007/1: 2 de março a 7 de julho de 2007;
6.3. Semestre 2007/2: 3 de agosto a 24 de novembro de 2007; e
6.4. Defesa de monografia: até 30 de junho de 2008.

7. Carga horária: O curso terá duração total de 375 horas/aula, realizadas às sextas-feiras (turnos da tarde e da noite) e sábados (turno da manhã), em finais de semana alternados. Eventualmente, haverá aulas aos sábados à tarde.
8. Número de vagas: Serão oferecidas 60 vagas:
8.1. 12 vagas para membros e servidores do MPU;
8.2. 48 vagas para o público externo.

9. Programa do curso:

1º Grupo - Disciplinas propedêuticas:
Teoria dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 – 30 horas.
Teoria dos Direitos Humanos Internacionais – 30 horas
Teoria e Metodologia de Investigação em Direitos Humanos – 30 horas.
Fundamentação dos Direitos Humanos – 30 horas

2º Grupo - Disciplinas de temas gerais:
Tutela Processual e Extrajudicial dos Direitos Humanos – 30 horas
Direitos Humanos e Relações Privadas – 30 horas
Direito Humanos e Proteção Penal – 30 horas

3º Grupo - Disciplinas de temas específicos:
Direito da Antidiscriminação e Direitos Sexuais – 30 horas
Direitos Humanos e Diversidade Sociocultural – 15 horas
Proteção do Patrimônio Público e Social, Serviços Públicos e Combate à Corrupção – 30 horas
Direitos Sociais, Desigualdade Social e Pobreza – 30 horas
Direito e Saúde – 15 horas
Direito à Cidade Sustentável – 15 horas
Direitos Humanos no Cinema: um enfoque multidisciplinar – 30 horas

10. Coordenação:
Coordenador Geral do Curso: Domingos Sávio Dresch da Silveira (Faculdade de Direito da UFRGS).
Coordenador Substituto: Fernando Seffner (Faculdade de Ciências da Educação da UFRGS).
Coordenadores Acadêmicos: Paulo Gilberto Cogo Leivas (ESMPU) e Roger Raupp Rios.

11. Corpo docente:
André de Carvalho Ramos
Alexandre Amaral Gavronski
Ângelo Roberto Ilha da Silva
Betânia de Moraes Alfonsin
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
Cláudia Fonseca
Daniela Knauth
Denise Jardim
Fábio Kessler Dal Soglio
Fernando Seffner
Humberto Jacques de Medeiros
José Reinaldo Lima Lopes
Lafayete Josué Petter
Luciano Feldens
Luís Fernando Barzotto
Marcelo Beckhausen
Marcelo Medeiros
Maria Emília Corrêa da Costa
Martha Jimenez
Miriam de Fátima Chagas
Paulo Carbonari
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Raúl Enrique Rojo
Roger Raupp Rios
Sérgio Baptista da Silva
Tupinambá Azevedo
Waldir Alves

12. Procedimentos para inscrição
12.1. O candidato deverá inscrever-se no Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União, no prédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no horário das 13h às 19h.
12.2. O formulário de inscrição está disponível na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
12.3. São documentos de inscrição:
a) formulário de inscrição preenchido;
b) curriculum vitae;
c) projeto de pesquisa ou de intervenção social.
d) fotocópia autenticada do histórico escolar do curso superior;
e) fotocópia autenticada do diploma de graduação;
f) uma (1) foto 3x4; e
g) fotocópia autenticada da carteira de identidade e CPF.

12.4. As inscrições serão encerradas às 19 horas do dia 11 de agosto de 2006.
12.5. É obrigatória a entrega dos documentos diretamente no Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União aos candidatos residentes nas seguintes cidades:
a) Porto Alegre;
b) Alvorada;
c) Cachoeirinha;
d) Canoas;
e) Esteio;
f) Gravataí;
g) Guaíba;
h) Sapucaia do Sul;
i) Viamão.
12.6. Aos residentes em outras localidades é facultado o envio da documentação por via postal. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos cujos documentos sejam recebidos até o momento de encerramento das inscrições, sendo de inteira responsabilidade do candidato eventuais atrasos ou extravio dos documentos por parte da empresa de correios. Atenção: Até dia 11/08 os documentos devem ser recebidos no núcleo da ESMPU, portanto devem ser postados em data anterior que permita a entrega em tempo hábil.
12.7. O Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União tem endereço na rua Sete de Setembro, 1133, subtérreo, em Porto Alegre, Centro, CEP 90.010-191.
13. Seleção dos candidatos: Na seleção serão considerados: curriculum vitae, análise do projeto de pesquisa ou de intervenção social e argüição por meio de entrevista. Serão consideradas as diversidades de áreas de atuação racial, étnica, religiosa etc., participação em entidades públicas e privadas com atuação em direitos humanos.
13.1. Apresentação de projeto de pesquisa ou intervenção social: os candidatos deverão apresentar projeto de pesquisa ou de intervenção social em qualquer das disciplinas oferecidas no curso. Os projetos de intervenção poderão ter como objeto o desenvolvimento de uma política pública, um anteprojeto de lei a modificação de uma legislação já existente, a criação de uma rotina processual para casos específicos, etc. Os projetos de pesquisa poderão contemplar uma reflexão aprofundada sobre diferentes aspectos do tema direitos humanos, dentro das áreas temáticas das disciplinas que serão ministradas no curso, cujos tópicos encontram-se descritos neste edital. Os projetos - de pesquisa ou de intervenção - deverão contemplar os seguintes requisitos, sem prejuízo de outros que o candidato queira acrescentar: a) descrição da situação sobre a qual se deseja efetuar alguma intervenção ou do problema que se pretende pesquisar. Neste item, é desejável que o candidato historie brevemente sua relação e seu interesse com a modalidade de intervenção escolhida ou com o problema de pesquisa selecionado; b) apresentação das providências que se deseja tomar no sentido de implementar a intervenção, ou da metodologia de pesquisa que se pretende adotar para investigação do problema específico; c) apresentação de uma bibliografia de referência para leitura acerca do problema ou da intervenção. O projeto deverá ter de 5 (cinco) a 20 (vinte) laudas.

13.2. Entrevista: a entrevista consistirá de argüição sobre o curriculum vitae, sobre o projeto de pesquisa ou intervenção social e sobre a bibliografia básica indicada.
13.2.1. Bibliografia básica indicada: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus.
14. Convocação para entrevista: A convocação para entrevista será publicada em 14 de agosto de 2006, na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
14.1. Período das entrevistas: as entrevistas serão realizadas de 16 a 18 de agosto de 2006 na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

15. Resultado da seleção: O resultado da seleção dos candidatos será divulgado no dia 21 de agosto de 2006, após as 12h, na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
15.1. Os candidatos selecionados receberão e-mail comunicando sua seleção.
16. Confirmação da inscrição: Os candidatos selecionados deverão confirmar a inscrição até às 18h do dia 28 de agosto de 2006 por meio do e-mail: mailto:esmpu@prr4.mpf.gov.br
16.1. O candidato que não proceder à confirmação da inscrição será considerado desistente. A Coordenação do curso poderá convocar os candidatos suplentes para ocupar as vagas existentes.
17. Custeio: a Escola Superior do Ministério Público da União concederá bolsa integral a todos os selecionados e não arcará com nenhuma outra despesa, como passagens, diárias, hospedagem e alimentação.
18. Critérios do curso:
18.1. Critérios de avaliação: avaliação por disciplina, segundo critérios do docente responsável, somada à apresentação de uma monografia para cada grupo de disciplinas.
A monografia final será entregue até 10 de maio de 2008. O período de defesa das monografias iniciar-se-á em 11 de maio de 2008 e estender-se-á até 30 de junho de 2008, encerrando-se o curso em 25 de julho de 2008.
18.2. Critérios de aprovação: os critérios de aprovação do curso serão pautados pela freqüência e desempenho acadêmico do aluno em cada disciplina, aprovação nas monografias correspondentes a cada grupo de disciplinas e na monografia final de curso, a ser defendida perante banca examinadora, em sessão pública, com a obtenção de conceito “A”, “B” ou “C”.
A inobservância de qualquer dos requisitos ou o descumprimento de qualquer das disciplinas implicará a menção “reprovado” (conceito “D” para insuficiência de desempenho e conceito “E” para insuficiência de freqüência).
18.3 Freqüência: a freqüência mínima exigida será de 75% das aulas por disciplina.



19. Cronograma de realização do curso:

ATIVIDADES
PRAZOS
Período de Inscrição

De 31/7/2006 a 11/8/2006, até as 19 h.
Convocação para entrevista
Dia 14/8/2006.
Entrevistas
De 16 a /18/8/2006.
Divulgação do resultado da seleção
Dia 21/8/2006, após as 12 horas.
Confirmação da inscrição
Dia 28/8/2006, até as 18 horas.
Convocação de suplentes
Dia 29/8/2006.
Matrícula
Dia 1/9/2006.
Início do curso
Dia 1/9/2006, às 14 horas.
Término do período letivo
Dia 24/11/2007.
Entrega da monografia
Dia 10/5/2008.
Defesa da monografia
De 11/5 a 30/6/2008.
Encerramento do curso
Dia 25/7/2008.
Entrega, na ESMPU, da versão final da monografia
Até o dia 31/7/2008.

20. Disposições Gerais
20.1. Todas as providências ou despesas necessárias para a participação no curso são de inteira responsabilidade do candidato.
20.2. O candidato deverá entregar à ESMPU, ao final do curso, uma cópia da versão final da monografia, e um CD-Rom com o arquivo digital (doc. ou pdf.), além da cópia do certificado de aprovação.
20.3. O candidato que desistir do curso, em qualquer fase, for reprovado por insuficiência de freqüência e/ou aproveitamento, ou deixar de defender a monografia deverá ressarcir à ESMPU o valor correspondente ao custo da vaga. Tal candidato também ficará impedido de participar de cursos ofertados pela Escola nos 2 (dois) anos subseqüentes.
20.4. As sanções estabelecidas no item 17.3 não incidirão quando ocorrer motivo justo e alheio à vontade do candidato, assim reconhecido pela ESMPU. Os deveres inerentes aos cargos não excluem as responsabilidades aqui estabelecidas, devendo o candidato arcar com as sanções do item 17.3 deste Edital.
20.5. A ESMPU poderá publicar os textos mencionados no item 17.2, independentemente de autorização prévia e do pagamento de direitos autorais aos candidatos.
20.6. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção de sua liberação junto à unidade a que esteja em exercício.
20.7. O candidato inscrito declara estar ciente e de acordo com as condições propostas neste Edital.
20.8. Informações adicionais poderão ser obtidas no Núcleo da ESMPU na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pelo e-mail mailto:esmpu@prr4.mpf.gov.br.
20.9. Casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Direção- Geral da ESMPU.


RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Subprocurador-Geral da República
Diretor-Geral da ESMPU

Apresentação

Direitos Humanos na Universidade Federal do Rio Grande do Sul:

O início de articulação

Inicialmente queremos ressaltar que esta apresentação não traduz a totalidade das atividades sobre o tema dos Direitos Humanos realizadas em nossa universidade.

Aqui estão somente as atividades com as quais catorze docentes – cinco professores e nove professoras – do que se formou, inicialmente, como Grupo de docentes envolvidos com as atividades da Cátedra Sergio Vieira de Melo (ACNUR) na UFRGS em 2004.

Além de nossos trabalhos, existem outras importantes iniciativas nessa mesma área em nossa universidade, que esperamos venham a pertencer ao Observatório.

Esta apresentação também não reflete a totalidade das atividades dos professores e professoras envolvidos no que agora chamamos de Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da UFRGS.

O grupo de professores e professoras que pretende constituir o referido Observatório conta também com dois representantes externos a UFRGS: um representante do Ministério Público Federal, e uma representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa.

É nosso propósito ampliar o número de parcerias, constituindo o Observatório como uma instância de referência dentro e fora da Universidade.

Quem somos

Passamos então a apresentar as ações já em andamento na área dos direitos humanos, desenvolvidas pelos integrantes do grupo que articula nesse momento a criação do Observatório.

O Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde (NUPACS-PPGAS/IFCH) tem um projeto sobre os Direitos Sexuais e Reprodutivos, coordenado pela antropóloga e professora do Departamento de Medicina Social Daniela Knauth. O projeto conta com recursos financeiros da Fundação Ford e seu objetivo fundamental é difundir e consolidar teoricamente a concepção de direitos sexuais e reprodutivos como direitos humanos. Existe um grupo de estudo interdisciplinar que busca aprofundar esse tema e estabelecer contato com outros grupos, em particular do Cone Sul, que trabalhem na área da sexualidade. O NUPACS tem diversas pesquisas sobre o tema, sendo que a última é um estudo multicêntrico - Pesquisa GRAVAD - sobre sexualidade e gravidez na juventude. Busca com isso desconstruir concepções que relacionam pobreza com número de filhos e conceitos como gravidez indesejável, por exemplo, entre outros, com o sentido de compreender as motivações que as pessoas têm a respeito de decisões reprodutivas e de práticas sexuais.

Na Escola de Enfermagem se desenvolve um projeto de pesquisa, coordenado por Marta Júlia Lopes, junto com a Prefeitura de Porto Alegre sobre a vigilância das causas externas que provocam a violência à mulher, onde se discutem os danos à saúde que ocasionam a vitimização pela violência. Existe também uma disciplina de pós-graduação que inclui a temática de gênero, violência e as redes de abrigos protegidos, impartida pela professora M. Lopes.

O Núcleo de Antropologia e Cidadania (NACI/PPGAS/IFCH) é coordenado pela Profa. Claudia Fonseca. Discute e atua em pesquisas e assessorias em diferentes frentes como, por exemplo, a análise da implantação de políticas públicas para a infância e adolescência. O núcleo presta assessoria a fundações e organismos do poder público e atua em parceria com ONGs. Entre suas atividades, encontram-se os temas relativos à família em grupos populares – o que abrange a observação direta e participante dos serviços de atendimento à infância oferecido pelo poder público. O objetivo é de estabelecer diálogo e refletir sobre as políticas públicas empreendidas visando à promoção de cidadania. Nesse sentido, o núcleo ampliou o emprego da noção de cidadania e direitos humanos em outras frentes, em especial, empreendendo laudos periciais no caso dos remanescentes de quilombos e imigrantes contemporâneos. Tais temas resultaram em um debate comum ao grupo sobre o que chamamos de uma antropologia jurídica, ou seja, como grupos sociais diferenciados têm acesso, interagem e podem organizar pleitos coletivos na arena jurídica frente ao Estado. Atualmente, o núcleo é constituído por mais de 20 pesquisadores com temas e inserções diversos. Nesse núcleo, a professora Denise Jardim tem desenvolvido pesquisas sobre etnicidade e cidadania, dedicando-se à tramitação de passaportes e vistos e regularização de estrangeiros e a pesquisando as famílias de palestinos que vivem no extremo sul do Brasil. O foco desse trabalho é as estratégias, dificuldades e mediadores que atuam na tramitação de papéis que viabilizam a vida daqueles que se transladam entre países.

Na Faculdade de Educação, existe o Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero (GEERGE), ao qual pertencem Fernando Seffner e Helena Lucas de Oliveira. F. Seffner trabalha com o tema de Educação e Saúde, especificamente com questões relacionadas à epidemia de aids e de enfermidades sexualmente transmissíveis, de acordo com uma abordagem teórica que entende a enfermidade como uma construção cultural e política. F. Seffner participa de Programas de Cooperação que o Ministério da Saúde do Brasil desenvolve com diversos países, como Moçambique, Angola, São Tomé e Príncipe, Guiné Bissau, Bolívia, Paraguai, Uruguai, entre outros países do leste europeu, da Ásia e da África. Nesse programa, F. Seffner aprofunda o tema do acesso a medicamentos essenciais como um dos direitos humanos. A abordagem desse tema inclui debates relacionados à propriedade industrial, patente intelectual, legislação internacional sobre propriedade de medicamentos (OMC, Doha, TRIPS), produção de genéricos e saúde pública. Os medicamentos essenciais, no caso da aids, são os anti- retrovirais e os medicamentos que combatem as infecções oportunistas. Para mais informações, é possível consultar o site http://www.ntwanano.org/. A Faculdade de Educação têm ainda projetos de extensão universitária, em que seus docentes desenvolvem assessorias junto ao Setor de Educação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, que luta por conquistar também o direito à educação para as crianças e adultos não alfabetizados. H. Lucas de Oliveira integra esse grupo de docentes, trabalhando junto ao Instituto Técnico de Capacitação e Pesquisa da Reforma Agrária (ITERRA), na formação de professores para escolas de assentamentos e acampamentos da Reforma Agrária, em nível nacional.

A UFRGS desenvolve também um Programa de Extensão, chamado Educação anti-racista no cotidiano escolar: história e cultura afro-brasileira, proposto pela Prefeitura de Porto Alegre e pelo Movimento Negro Organizado. Luciana Del Ben, docente do Instituto de Artes, integra esse programa que busca iniciar estudos e ações para cumprir com os dispositivos referentes à Lei Federal que estabelece a obrigatoriedade do Ensino de História e Cultura Afro-Brasileira e Africana nas escolas e a Lei Municipal de Porto Alegre 8.423/99, que diz sobre a formação continuada de educadores para que incluam conteúdos relacionados à educação anti-racista e antidiscriminatória. Posteriormente, existe a expectativa de implementar um Programa Continuado de Formação de Professores para os diferentes níveis de ensino público, assim como a produção de materiais de apoio didático-pedagógico para os programas de formação de professores e professoras e a criação de recursos didáticos para as escolas. L. Del Ben também integra a Coordenadoria das Licenciaturas da UFRGS (Coorlicen), que tem entre suas competências realizar a articulação entre os diversos cursos de formação de professores na nossa universidade e estudar e propor inovações nesses cursos, as quais deverão incluir a temática dos Direitos Humanos.

O direito aos usos das águas da natureza é outra atividade representada no grupo, pela Profa. Teresinha Guerra, considerando que a água é um bem essencial à vida e à sociedade, é limitada no planeta Terra e, face aos usos, a água da natureza é escassa e, portanto um bem econômico e um bem público. O Instituto de Biociências (IB) e o Instituto de Pesquisas Hidráulica (IPH) da UFRGS criaram então o Centro de Referência da Bacia Hidrográfica do Lago Guaíba (Prédio 12109 - Campus Centro) para ser um espaço de discussão, produção e socialização de conhecimentos a respeito da bacia hidrográfica do Lago Guaíba. Esse espaço é de fundamental importância para o estreitamento das relações entre a universidade, o comitê e a comunidade, possibilitando de forma coletiva, a organização da rede de informações, para que haja maior envolvimento da sociedade na gestão de recursos hídricos. O Centro de Referência propõe: (1) Participar do processo de implantação do sistema de gestão de recursos hídricos no Estado do Rio Grande do Sul; (2) Organizar discussões sobre gestão de recursos hídricos, incentivando a participação da população, para aprofundar os conhecimentos técnicos e científicos; (3) Estruturar um banco de dados e um acervo dos trabalhos mais relevantes, desenvolvidos na área de abrangência da Bacia do Lago Guaíba; (4) Criar uma rede de informações técnico-científicas a fim de qualificar a rede de Educação Ambiental, contemplando 14 municípios da bacia do Lago Guaíba; (5) Estabelecer um fluxo de informações entre a Universidade, o Comitê do Lago Guaíba e a Comunidade; (6) Formar continuadamente professores da rede pública para atuar como multiplicadores em atividades de Educação Ambiental. Portanto é necessária a gestão pública das águas da natureza que contemple a proteção das fontes naturais, a conservação quantitativa e qualitativa da água e o seu uso racional e, justamente distribuído.

O Departamento de Psicologia Social e Institucional do Instituto de Psicologia da UFRGS desenvolve ações que articulam o ensino da graduação em Psicologia com a pesquisa e a extensão em comunidades e coletivos que apresentam demandas relacionadas à vulnerabilidade social e aos direitos humanos. Destacam-se os projetos de extensão associados à perspectiva da pesquisa-intervenção que promovem espaços de formação por meio de interações baseadas na cooperação e na autogestão, potencializando os vínculos sociais em ações de organização da comunidade e de participação ativa nas políticas públicas. Estas ações têm como pressuposto articular estes contextos com o campo de intervenção das práticas de ensino de graduação. Os projetos têm sido desenvolvidos principalmente nas seguintes temáticas e campos de intervenção associados: violência e a institucionalização juvenil envolvendo educadores populares e equipes que desenvolvem projetos relacionados ao cumprimento de medida sócio-educativa e de proteção especial; a comunidade escolar e a diversidade sexual e de gênero; a problematização dos serviços de saúde mental por meio da construção de alternativas terapêuticas baseadas na perspectiva da clínica ampliada; a autogestão e a invenção de formas solidárias de geração de renda. Os professores responsáveis e integrantes do Observatório são Cleci Maraschin, Gislei Domingas Romanzini Lazzarotto, Henrique Caetano Nardi e Jaqueline Tittoni.

Além dos docentes antes mencionados, nosso grupo também agrega colegas da Faculdade de Agronomia, do Instituto de Psicologia e da Faculdade de Direito. Os representantes de cada uma dessas unidades vêm desenvolvendo trabalhos que tratam, respectivamente, da segurança alimentar, do direito ao trabalho digno como direito humano e na Faculdade de Direito, os Direitos Humanos têm sido abordados a partir do diálogo com dois campos tradicionais, a dizer, os direitos individuais e os direitos sociais. Conforme já citado, nosso grupo também já conta com a participação de uma representante da Comissão de Direitos Humanos da Assembléia Legislativa do Estado do Rio Grande do Sul e de um representante do Ministério Público Federal.

Após a participação de seis docentes da UFRGS no Curso de Capacitação em Direitos Humanos, promovido pelo ACNUR junto a Universidad Nacional de La Republica, em Montevidéu, decidimos criar o Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos da UFRGS, com os objetivos de ampliar as ações e pesquisas até agora desenvolvidas e de dar mais visibilidade ao tema dos Direitos Humanos na nossa universidade.

Ações em comum

O Observatório Interdisciplinar de Direitos Humanos pretende intervir na UFRGS e junto a outras instituições e espaços sociais como catalisador de atividades e promotor de redes de cooperação acadêmica e científica, visando ao melhor conhecimento público de questões e temas ligados aos Direitos Humanos.

Buscaremos, com ele, organizar, aprofundar e divulgar o conhecimento sobre os Direitos Humanos, concebidos a partir de uma perspectiva multidisciplinar e multicultural, tendo em vista mobilizar a comunidade universitária e, ao mesmo tempo, a sociedade mais ampla, e fomentar a discussão acerca dessa temática.

Pretendemos, ainda, promover seminários e debates visando ao melhor conhecimento de concepções e ações referentes aos Direitos Humanos, tendo em vista a formação (inicial e continuada) de agentes capazes de intervir nessa problemática.

Ainda como atividades do Observatório, pensamos na possibilidade de intervir em debates sobre leis, mudanças no ordenamento jurídico sobre direitos humanos focando em problemas bem concretos no qual o grupo tenha acumulado debates e conheça os aspectos técnicos e políticos.

Também nos motivamos a pensar o Observatório como local de elaboração e apoio na execução de uma agenda multidisciplinar sobre direitos humanos nessa universidade. Ou seja, o observatório organizaria uma agenda de atividades acadêmicas, aulas inaugurais, audiências públicas com sociedade civil (tal como atua a comissão de direitos humanos em outro âmbito).

Outro foco diz respeito ao mundo acadêmico e de formação de alunos ao tema. Há várias idéias, entre elas a de criar disciplinas sobre direitos humanos nas unidades, ou, sugiro, ao menos, localizar e divulgar as disciplinas existentes, como é o caso de uma optativa já existente na graduação de Ciências Sociais. Tal divulgação, para o conjunto da universidade, poderia ser feita em uma página própria onde se desenvolvem (unidades, cursos) e fornecendo programas das mesmas on-line.

O Observatório terá uma sede inicial no ILEA, com um webdesigner para confeccionar e atualizar a página que iniciamos, inserir um boletim de atividades e preparar um dossiê da UFRGS e suas atividades sobre Direitos Humanos. (o que iniciamos com este blog)

Em resumo, essas são algumas das atividades que realizamos em nossa universidade, e algumas das muitas idéias surgidas até o momento.

Profa. Marta Julia LopesEscola de Enfermagem - ENF
Prof. Fábio Dal SoglioFaculdade de Agronomia - AGRO
Prof. Domingos Savio SilveiraFaculdade de Direito - DIR
Prof. Fernando Seffner, Profa. Helena Dória &
Lucas de Oliveira Faculdade de Educação - FACED
Profa. Daniela Knauth & Prof. Gerson Antonio ÁvilaFaculdade de Medicina - MED
Profa. Luciana Del Ben & Profa. Umbelina BarretoInstituto de Artes - IA
Profa. Teresinha Guerra - Instituto de Biociências - BIO
Profa. Denise Jardim & Prof. José Carlos dos Anjos -Instituto de Filosofia e Ciências Humanas - IFCH
Profa. Cleci MaraschinProfa. Jaqueline Titoni - Instituto de Psicologia - PSICO
Porto Alegre, setembro de 2005.