Curso de Especialização em Direitos Humanos

ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO
EDITAL ESMPU nº 015/2006
CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM DIREITOS HUMANOS

A Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU comunica a abertura do processo seletivo de candidatos ao Curso de Especialização em Direitos Humanos.

1. Realização: Escola Superior do Ministério Público da União – ESMPU; Núcleo da ESMPU na Procuradoria Regional da República da 4ª Região; e Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS.
2. Entidades parceiras:
Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul- FMP
Escola Superior da Magistratura do Estado do Rio Grande do Sul, ESM - AJURIS
Grupo de Estudos de Educação e Relações de Gênero – GEERGE - UFRGS
Núcleo de Pesquisa em Antropologia do Corpo e da Saúde – NUPACS - UFRGS
3. Público–alvo: membros e servidores do MPU, bacharéis em Direito, advogados, membros da magistratura, da advocacia pública, da defensoria pública, de organizações não-governamentais, de órgãos ou conselhos de proteção de direitos humanos e demais profissionais, das mais diversas áreas, não apenas jurídicas, que atuam ou pesquisam em direitos humanos.
4. Local de Realização: as aulas serão ministradas na Escola Superior do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, situada na Rua Coronel Genuíno, 421, 6º e 7º andares, em Porto Alegre/RS.
5. Objetivo: Curso de pós-graduação lato sensu, de caráter interdisciplinar, na modalidade Especialização, voltado à complementação da formação técnico-profissional, à pesquisa, à reflexão e à intervenção em questões que digam respeito aos direitos humanos, sobretudo os de caráter social, conciliando o rigor acadêmico com a necessidade de formação de agentes multiplicadores voltados à efetivação desses direitos.
6. Período de realização:
6.1. Semestre 2006/2: 1º de setembro de 2006 a 9 de dezembro de 2006;
6.2. Semestre 2007/1: 2 de março a 7 de julho de 2007;
6.3. Semestre 2007/2: 3 de agosto a 24 de novembro de 2007; e
6.4. Defesa de monografia: até 30 de junho de 2008.

7. Carga horária: O curso terá duração total de 375 horas/aula, realizadas às sextas-feiras (turnos da tarde e da noite) e sábados (turno da manhã), em finais de semana alternados. Eventualmente, haverá aulas aos sábados à tarde.
8. Número de vagas: Serão oferecidas 60 vagas:
8.1. 12 vagas para membros e servidores do MPU;
8.2. 48 vagas para o público externo.

9. Programa do curso:

1º Grupo - Disciplinas propedêuticas:
Teoria dos Direitos Fundamentais na Constituição Brasileira de 1988 – 30 horas.
Teoria dos Direitos Humanos Internacionais – 30 horas
Teoria e Metodologia de Investigação em Direitos Humanos – 30 horas.
Fundamentação dos Direitos Humanos – 30 horas

2º Grupo - Disciplinas de temas gerais:
Tutela Processual e Extrajudicial dos Direitos Humanos – 30 horas
Direitos Humanos e Relações Privadas – 30 horas
Direito Humanos e Proteção Penal – 30 horas

3º Grupo - Disciplinas de temas específicos:
Direito da Antidiscriminação e Direitos Sexuais – 30 horas
Direitos Humanos e Diversidade Sociocultural – 15 horas
Proteção do Patrimônio Público e Social, Serviços Públicos e Combate à Corrupção – 30 horas
Direitos Sociais, Desigualdade Social e Pobreza – 30 horas
Direito e Saúde – 15 horas
Direito à Cidade Sustentável – 15 horas
Direitos Humanos no Cinema: um enfoque multidisciplinar – 30 horas

10. Coordenação:
Coordenador Geral do Curso: Domingos Sávio Dresch da Silveira (Faculdade de Direito da UFRGS).
Coordenador Substituto: Fernando Seffner (Faculdade de Ciências da Educação da UFRGS).
Coordenadores Acadêmicos: Paulo Gilberto Cogo Leivas (ESMPU) e Roger Raupp Rios.

11. Corpo docente:
André de Carvalho Ramos
Alexandre Amaral Gavronski
Ângelo Roberto Ilha da Silva
Betânia de Moraes Alfonsin
Carlos Alberto Alvaro de Oliveira
Cláudia Fonseca
Daniela Knauth
Denise Jardim
Fábio Kessler Dal Soglio
Fernando Seffner
Humberto Jacques de Medeiros
José Reinaldo Lima Lopes
Lafayete Josué Petter
Luciano Feldens
Luís Fernando Barzotto
Marcelo Beckhausen
Marcelo Medeiros
Maria Emília Corrêa da Costa
Martha Jimenez
Miriam de Fátima Chagas
Paulo Carbonari
Paulo Gilberto Cogo Leivas
Raúl Enrique Rojo
Roger Raupp Rios
Sérgio Baptista da Silva
Tupinambá Azevedo
Waldir Alves

12. Procedimentos para inscrição
12.1. O candidato deverá inscrever-se no Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União, no prédio da Procuradoria Regional da República da 4ª Região, no horário das 13h às 19h.
12.2. O formulário de inscrição está disponível na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
12.3. São documentos de inscrição:
a) formulário de inscrição preenchido;
b) curriculum vitae;
c) projeto de pesquisa ou de intervenção social.
d) fotocópia autenticada do histórico escolar do curso superior;
e) fotocópia autenticada do diploma de graduação;
f) uma (1) foto 3x4; e
g) fotocópia autenticada da carteira de identidade e CPF.

12.4. As inscrições serão encerradas às 19 horas do dia 11 de agosto de 2006.
12.5. É obrigatória a entrega dos documentos diretamente no Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União aos candidatos residentes nas seguintes cidades:
a) Porto Alegre;
b) Alvorada;
c) Cachoeirinha;
d) Canoas;
e) Esteio;
f) Gravataí;
g) Guaíba;
h) Sapucaia do Sul;
i) Viamão.
12.6. Aos residentes em outras localidades é facultado o envio da documentação por via postal. Somente serão aceitas as inscrições dos candidatos cujos documentos sejam recebidos até o momento de encerramento das inscrições, sendo de inteira responsabilidade do candidato eventuais atrasos ou extravio dos documentos por parte da empresa de correios. Atenção: Até dia 11/08 os documentos devem ser recebidos no núcleo da ESMPU, portanto devem ser postados em data anterior que permita a entrega em tempo hábil.
12.7. O Núcleo da Escola Superior do Ministério Público da União tem endereço na rua Sete de Setembro, 1133, subtérreo, em Porto Alegre, Centro, CEP 90.010-191.
13. Seleção dos candidatos: Na seleção serão considerados: curriculum vitae, análise do projeto de pesquisa ou de intervenção social e argüição por meio de entrevista. Serão consideradas as diversidades de áreas de atuação racial, étnica, religiosa etc., participação em entidades públicas e privadas com atuação em direitos humanos.
13.1. Apresentação de projeto de pesquisa ou intervenção social: os candidatos deverão apresentar projeto de pesquisa ou de intervenção social em qualquer das disciplinas oferecidas no curso. Os projetos de intervenção poderão ter como objeto o desenvolvimento de uma política pública, um anteprojeto de lei a modificação de uma legislação já existente, a criação de uma rotina processual para casos específicos, etc. Os projetos de pesquisa poderão contemplar uma reflexão aprofundada sobre diferentes aspectos do tema direitos humanos, dentro das áreas temáticas das disciplinas que serão ministradas no curso, cujos tópicos encontram-se descritos neste edital. Os projetos - de pesquisa ou de intervenção - deverão contemplar os seguintes requisitos, sem prejuízo de outros que o candidato queira acrescentar: a) descrição da situação sobre a qual se deseja efetuar alguma intervenção ou do problema que se pretende pesquisar. Neste item, é desejável que o candidato historie brevemente sua relação e seu interesse com a modalidade de intervenção escolhida ou com o problema de pesquisa selecionado; b) apresentação das providências que se deseja tomar no sentido de implementar a intervenção, ou da metodologia de pesquisa que se pretende adotar para investigação do problema específico; c) apresentação de uma bibliografia de referência para leitura acerca do problema ou da intervenção. O projeto deverá ter de 5 (cinco) a 20 (vinte) laudas.

13.2. Entrevista: a entrevista consistirá de argüição sobre o curriculum vitae, sobre o projeto de pesquisa ou intervenção social e sobre a bibliografia básica indicada.
13.2.1. Bibliografia básica indicada: BOBBIO, Norberto. A era dos direitos. Trad. Carlos Nelson Coutinho. Rio de Janeiro: Campus.
14. Convocação para entrevista: A convocação para entrevista será publicada em 14 de agosto de 2006, na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
14.1. Período das entrevistas: as entrevistas serão realizadas de 16 a 18 de agosto de 2006 na sede da Procuradoria Regional da República da 4ª Região.

15. Resultado da seleção: O resultado da seleção dos candidatos será divulgado no dia 21 de agosto de 2006, após as 12h, na página do núcleo da Escola Superior do Ministério da União na Procuradoria Regional da República da 4ª Região: http://prr4.mpf.gov.br/cursodh.
15.1. Os candidatos selecionados receberão e-mail comunicando sua seleção.
16. Confirmação da inscrição: Os candidatos selecionados deverão confirmar a inscrição até às 18h do dia 28 de agosto de 2006 por meio do e-mail: mailto:esmpu@prr4.mpf.gov.br
16.1. O candidato que não proceder à confirmação da inscrição será considerado desistente. A Coordenação do curso poderá convocar os candidatos suplentes para ocupar as vagas existentes.
17. Custeio: a Escola Superior do Ministério Público da União concederá bolsa integral a todos os selecionados e não arcará com nenhuma outra despesa, como passagens, diárias, hospedagem e alimentação.
18. Critérios do curso:
18.1. Critérios de avaliação: avaliação por disciplina, segundo critérios do docente responsável, somada à apresentação de uma monografia para cada grupo de disciplinas.
A monografia final será entregue até 10 de maio de 2008. O período de defesa das monografias iniciar-se-á em 11 de maio de 2008 e estender-se-á até 30 de junho de 2008, encerrando-se o curso em 25 de julho de 2008.
18.2. Critérios de aprovação: os critérios de aprovação do curso serão pautados pela freqüência e desempenho acadêmico do aluno em cada disciplina, aprovação nas monografias correspondentes a cada grupo de disciplinas e na monografia final de curso, a ser defendida perante banca examinadora, em sessão pública, com a obtenção de conceito “A”, “B” ou “C”.
A inobservância de qualquer dos requisitos ou o descumprimento de qualquer das disciplinas implicará a menção “reprovado” (conceito “D” para insuficiência de desempenho e conceito “E” para insuficiência de freqüência).
18.3 Freqüência: a freqüência mínima exigida será de 75% das aulas por disciplina.



19. Cronograma de realização do curso:

ATIVIDADES
PRAZOS
Período de Inscrição

De 31/7/2006 a 11/8/2006, até as 19 h.
Convocação para entrevista
Dia 14/8/2006.
Entrevistas
De 16 a /18/8/2006.
Divulgação do resultado da seleção
Dia 21/8/2006, após as 12 horas.
Confirmação da inscrição
Dia 28/8/2006, até as 18 horas.
Convocação de suplentes
Dia 29/8/2006.
Matrícula
Dia 1/9/2006.
Início do curso
Dia 1/9/2006, às 14 horas.
Término do período letivo
Dia 24/11/2007.
Entrega da monografia
Dia 10/5/2008.
Defesa da monografia
De 11/5 a 30/6/2008.
Encerramento do curso
Dia 25/7/2008.
Entrega, na ESMPU, da versão final da monografia
Até o dia 31/7/2008.

20. Disposições Gerais
20.1. Todas as providências ou despesas necessárias para a participação no curso são de inteira responsabilidade do candidato.
20.2. O candidato deverá entregar à ESMPU, ao final do curso, uma cópia da versão final da monografia, e um CD-Rom com o arquivo digital (doc. ou pdf.), além da cópia do certificado de aprovação.
20.3. O candidato que desistir do curso, em qualquer fase, for reprovado por insuficiência de freqüência e/ou aproveitamento, ou deixar de defender a monografia deverá ressarcir à ESMPU o valor correspondente ao custo da vaga. Tal candidato também ficará impedido de participar de cursos ofertados pela Escola nos 2 (dois) anos subseqüentes.
20.4. As sanções estabelecidas no item 17.3 não incidirão quando ocorrer motivo justo e alheio à vontade do candidato, assim reconhecido pela ESMPU. Os deveres inerentes aos cargos não excluem as responsabilidades aqui estabelecidas, devendo o candidato arcar com as sanções do item 17.3 deste Edital.
20.5. A ESMPU poderá publicar os textos mencionados no item 17.2, independentemente de autorização prévia e do pagamento de direitos autorais aos candidatos.
20.6. É de inteira responsabilidade do candidato a obtenção de sua liberação junto à unidade a que esteja em exercício.
20.7. O candidato inscrito declara estar ciente e de acordo com as condições propostas neste Edital.
20.8. Informações adicionais poderão ser obtidas no Núcleo da ESMPU na Procuradoria Regional da República da 4ª Região, pelo e-mail mailto:esmpu@prr4.mpf.gov.br.
20.9. Casos omissos ou excepcionais serão resolvidos pela Direção- Geral da ESMPU.


RODRIGO JANOT MONTEIRO DE BARROS
Subprocurador-Geral da República
Diretor-Geral da ESMPU